A Licenciatura em Direito da Universidade do Minho foi aprovada pela Resolução SU-1/93 do Senado Universitário de 1 de Fevereiro. Entrou em funcionamento no ano letivo de 1993/94. Os primeiros licenciados saíram em 1998.
Foi a terceira licenciatura em Direito criada em universidades estaduais, no nosso país, depois de Coimbra e Lisboa.

A criação do Curso de Direito foi precedida de consulta a diversas instituições entre as quais a Ordem dos Advogados, a Associação Jurídica de Braga, a Comissão de Coordenação da Região Norte, o Centro de Estudos Judiciários e a Associação Industrial do Minho. Todas estas instituições manifestaram a sua concordância com o projecto que lhes foi apresentado, assumindo particular relevância, a vários títulos, o parecer emitido pela Ordem dos Advogados, que se encontra publicado no número 241/243 (Janeiro-Junho 1993) da Revista Scientia Ivridica.

O Curso de Direito da Universidade do Minho caracteriza-se por procurar obter para os seus alunos uma adequada e completa formação jurídica, segundo padrões de elevada exigência e rigor académico, preparando-os não só para o exercício das clássicas profissões que decorrem da obtenção de uma licenciatura em Direito (magistratura, advocacia, administração pública, registo e notariado) como para o exercício de actividades mais inovadoras no domínio empresarial e da administração pública.

A Escola de Direito da Universidade do Minho foi a primeira faculdade de Direito pública que, no ano lectivo de 2006/07, iniciou uma licenciatura em Direito com um plano de estudos adequado a Bolonha. Este plano de estudos terá a duração de quatro anos (8 semestres), conferindo o grau de Licenciado em Direito.

A Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal da Escola de Direito da Universidade do Minho iniciou-se no ano letivo de 2016/2017, correspondendo a uma aspiração há muito aguardada por esta Escola.

O curso afirmou-se rapidamente no panorama nacional e internacional, dando resposta a uma procura particularmente significativa neste domínio científico, o qual tem sido marcado por profundas transformações e desenvolvimentos ao longo da última década.

Esta licenciatura, com a duração de três anos, proporciona aos estudantes uma sólida formação em Criminologia e Justiça Criminal, assente na articulação de esforços entre a Escola de Direito, a Escola de Psicologia e o Instituto de Ciências Sociais, garantindo a transdisciplinaridade que caracteriza esta área e proporcionando uma compreensão global do fenómeno criminal.